quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Desunião de Facto


E Cavaco Silva promulgou a lei das uniões de facto…


Há quem veja nesta medida uma entrave ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, pelo menos, de forma simbólica e acredito que sim mas concordo com algumas vozes que referem que se deva tratar diferente dois regimes jurídicos de natureza diferente. Para isso, as pessoas (heterossexuais), em vez de terem optado pela união de facto, casavam (salvo em relação a questões religiosas: pessoas que, não sendo católicas, não querem o casamento, mesmo sendo o civil, pela simbologia religiosa que lhe está associada e, em vez disso, optam pela união de facto, apesar de exigirem os mesmo direitos. É uma possibilidade).


O dilema que se põe, é que os heterossexuais podem optar entre a união de facto e o casamento e os homossexuais só podem optar pela união de facto. Nada foi resolvido, dai não achar que o PR tivesse como objectivo prejudicar gays e lésbicas, pelo contrário, prejudicou, nas palavras de António Serzedelo, “26% dos heterossexuais que vivem neste regime”. O problema mantém-se e esse problema continua a ser um só: falta de liberdade, apesar de o PR defender “a liberdade de escolha”.

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